Medidas mais restritivas passam a exigir dois anos de residência legal e limitam o reagrupamento apenas a filhos menores. Revisão da Lei da Nacionalidade só deve avançar em Outubro.
O Governo português aprovou novas regras para o reagrupamento familiar de imigrantes, que passam a ser mais restritivas. Entre as mudanças está a exigência de dois anos de residência legal antes de pedir o reagrupamento, agora limitado apenas a filhos menores.
Com esta alteração, os cônjuges ficam excluídos do regime, tendo de recorrer a outros mecanismos legais para regularizar a sua situação em Portugal. A medida tem gerado críticas de associações de apoio a imigrantes, que defendem um modelo mais inclusivo.
Paralelamente, a revisão da Lei da Nacionalidade também está em debate. O partido Chega confirmou que a votação final deve ser adiada para Outubro, dando prioridade à correção das inconstitucionalidades apontadas na Lei dos Estrangeiros.
